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Contratar um funcionário PJ - É possível? account ONE Contabilidade Simplificada

O que é um funcionário PJ?

Antes de mais nada, precisamos esclarecer o que é o PJ e se ele pode ser considerado um funcionário da sua empresa. Em termos gerais, PJ é a Pessoa Jurídica, ou seja, uma espécie de empresa - que pode ser micro, como é o caso do MEI.

Portanto, o termo funcionário PJ é, por si só, problemático. Afinal, uma empresa não pode ser funcionária de outra, certo?

Esse tipo de contratação se tornou mais comum nos últimos anos devido à flexibilização das leis trabalhistas e também aos altos custos de um funcionário CLT. Porém, a contratação nesses moldes não faz parte das mudanças na lei - e você ainda não pode ter um funcionário que não seja estagiário ou CLT.

 

Em que momentos é possível contratar um funcionário PJ?

 

Como já explicamos e vamos reforçar: você não pode contratar um funcionário PJ. Entenda primeiro o que é um funcionário:

 

  • É um colaborador da sua empresa, que tem horário fixo para entrar e para sair, salvo exceções, que trabalha por hora e recebe mensalmente. Ou seja, mesmo que o colaborador exercer sua função via Home Office, ele pode se enquadrar como funcionário oficial da empresa se trabalhar todos os dias no mesmo horário e tiver que se submeter às ordens do patrão.

 

Já o Prestador de Serviços, aquele que tem uma empresa aberta em seu nome, precisa:

 

  • Trabalhar por projeto e não por hora. Ter autonomia para ir e vir a qualquer momento do dia, sem precisar se explicar e jamais precisar cumprir horário.

 

É como você contratar alguém para consertar a pia da sua casa: esse trabalhador irá informar o horário que estará disponível, ou seja, não irá ter horário fixo e, ao terminar o serviço, será pago e dispensado, sem nenhum vínculo com a empresa.

A partir do momento em que esse trabalhador passa a ter compromisso diário com a empresa e precisa cumprir horários e responder às ordens do patrão, ele passa a ser funcionário e deve ser contratado via CLT.

 

Os riscos para as empresas que contratam funcionários PJ

Vamos supor que sua empresa quis economizar e decidiu que era o momento de contratar um funcionário PJ. Ele irá entrar e sair no mesmo horário e não poderá fazer nenhum outro serviço durante aquele período, sendo exclusivo da sua empresa.

A princípio, você pode fazer um contrato comum e pedir a nota fiscal que ele poderá emitir ao se tornar MEI, por exemplo. Porém, quais os riscos que sua empresa corre com a prática?

 

1- Processo trabalhista:

O primeiro e mais importante risco a se considerar é o processo trabalhista. Se o seu funcionário comprovar que trabalhou como CLT mas foi contratado via PJ, você terá um grande problema pela frente, pois terá que pagar todos os atrasados.

Isso inclui todos os direitos que ele tinha desde o começo: Férias, 13º, FGTS, INSS, etc. Perceba que o funcionário não precisa de muitas informações para comprovar que trabalhou como CLT. Basta um testemunho ou mesmo o cartão de ponto -  ou até mesmo e-mails e mensagens que comprovem conversas diárias, por exemplo.

Vale lembrar que esse tipo de processo geralmente acaba favorável ao trabalhador, pois você estará errado nesse ponto, pois não deveria ter contratado um funcionário PJ e sim feito tudo conforme manda a CLT.

 

2- Dívidas e multas:

Economizar na contratação pode parecer uma boa solução à primeira vista, mas se o seu funcionário exigir a retratação, a empresa terá uma dívida enorme para pagar, como explicamos.

Além disso, você poderá sofrer penalidades dos fiscos, pois deixou de cumprir uma obrigação básica da empresa, que é a de registrar devidamente os seus funcionários.

 

Quando vale a pena optar pelo PJ?

Mesmo com tudo que falamos acima, existem momentos em que sua empresa pode contratar um PJ - e que economizará com isso. Exemplos:

 

1- Quando há necessidade de projetos mensais:

Supondo que você precise de alguém que monitore suas redes sociais todos os meses. Nesse caso, não há necessidade de contratar um CLT, já que o PJ pode fazer o trabalho - e, muitas vezes, ele tem mais experiência, pois lida com vários clientes.

Porém, saiba que esse PJ não é um funcionário e ele não deve cumprir horário na sua empresa. A única obrigação dele é cumprir com o combinado, entregando o que foi prometido no prazo correto.

 

2- Para projetos esporádicos:

Outro exemplo bacana é o designer. Vamos supor que você precise mudar o logo da sua empresa mas não quer contratar uma agência, devido ao valor muito elevado. Nesse caso, você pode contratar um PJ, ou seja, um freelancer que faça o seu logo e cobre apenas por esse serviço em específico.

É mais barato do que contratar uma agência e mais cômodo do que contratar alguém via CLT para um serviço que não será tão recorrente.

 

Lembre-se: o PJ pode ficar alocado na sua empresa, se for necessário. Porém, ele não deve cumprir horário fixo e nem mesmo se submeter às regras do patrão. Nesse caso, ambos entram em um acordo e combinam a melhor forma de trabalho.

 

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