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O que fazer ao migrar de MEI para ME? / account ONE Contabilidade Simplificada

Quando migrar de MEI para ME?

 

Esse é o primeiro e mais importante ponto que precisamos citar. Migrar de MEI para ME é um processo que não deve acontecer apenas quando você se deu conta que sua empresa está faturando mais do que o limite do MEI.

O erro em esperar o faturamento ultrapassar o limite é um dos mais comuns e um dos que mais traz dor de cabeça para o microempreendedor. Por quê? Vamos entender abaixo:

 

  • A Receita Federal tem um sistema muito simples de compreender, mas que muitas vezes passa despercebido pelo MEI. Como abrir um CNPJ dessa forma é muito fácil, a maioria das pessoas deixa de estudar a fundo quais são suas obrigações e só se preocupam quando um problema surge.

 

  • Para ser MEI, existe um limite de faturamento anual. Até aí, a maioria das pessoas sabe qual é: R$81.000. Diante dessa informação, o que mais acontece é que as pessoas não se preocupam quando extrapolam, mês a mês, o limite dividido por 12.

 

  • Quando percebem, já passaram dos R$81.000 reais no ano e até mesmo do limite de faturamento extra que a Receita permite. Passado o valor total, a Receita Federal entende que aquele MEI está enquadrado de maneira errada durante o ano todo.

 

E é aí que vem a pegadinha: Quando a Receita entende que você deveria ter outro enquadramento que não fosse o MEI, como a ME, é gerado então uma cobrança dos impostos que não foram pagos naquele ano.

Ou seja, se você faturou mais do que o limite, significa que não podia continuar como MEI e, então, tudo que você precisaria pagar, será cobrado de uma única vez - e com juros!

 

O que fazer para evitar as cobranças?

 

Se você leu até aqui, já entendeu que o grande problema para o MEI é extrapolar o seu limite e mais o limite que a Receita Federal permite como extra para o caso de desenquadramento, que costuma ser de 20%.

Supondo que você tem faturado, mês a mês, mais do que o limite dividido por 12 e que isso se repita mais algumas vezes. Esse é o momento de pensar em desenquadrar do MEI e abrir uma ME. Para ter certeza se é a atitude certa, algumas dicas:

 

1- Tenha um planejamento financeiro

 

O Desenquadramento automático acontece muito devido à falta de planejamento financeiro que muitas empresas têm, especialmente quem ainda é MEI. Por achar que não é preciso anotar entrada e saída de dinheiro ou até mesmo por tratar o faturamento como salário, o MEI acaba esquecendo de planejar o crescimento do negócio e não tem ideia de quanto pode faturar naquele ano.

É importante, para evitar qualquer problema, ter um contador de confiança, mesmo sendo MEI. Ele vai te ajudar a definir melhor o crescimento da empresa e poderá ser útil também na hora de enviar declarações e aconselhar nos processos mais indispensáveis.

 

2- Não misture contas pessoais com a conta da empresa

 

O ideal para o MEI é abrir uma conta no banco Pessoa Jurídica, mesmo que isso não seja obrigatório. Esse cuidado vai ajudar na hora de definir o que é o seu salário, em tese, do que é o faturamento da empresa.

Além disso, é importante lembrar que o faturamento permitido é o bruto e não o que sobra após pagar fornecedores e contas, como água e energia.

 

Fazendo a migração com tranquilidade

 

Agora que você já sabe quando migrar de MEI para ME, separamos alguns passos para que você possa realizar a migração de forma mais tranquila:

 

  • Se tiver dúvidas em relação ao seu faturamento, procure um contador para que ele possa te auxiliar melhor nesse processo.

 

  • Após ter certeza de que precisará se tornar uma ME, reúna os documentos da empresa e os seus pessoais para enviar à contabilidade. Nossa dica é que você procure profissionais que estão acostumados em lidar com pequenas empresas.

 

  • Defina com o seu contador qual será o regime tributário escolhido, levando em conta tudo que você pretende como empresa, ou seja, se irá contratar funcionários, se pretende expandir o negócio, etc.

 

  • Continue com um planejamento financeiro adequado e pense na possibilidade de contratar a terceirização desse setor, pois o serviço costuma ser mais barato do que contratar um time para sua empresa e te ajudará a evitar novos problemas com o enquadramento, declarações e outros processos.

 

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